Veículo de pessoa falecida pode ser regularizado por usucapião, inventário judicial ou extrajudicial, bem como por um alvará judicial.

Como advogada militante em direito de família e nos procedimentos de inventários, decidi abordar algumas informações importantes acerca...

A lei autoriza hipóteses de exclusão de herdeiros quando da ocorrência de comportamentos criminoso ou ofensivo contra o autor herança.